Termos e política

Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis ao Empreendedor

Controlador: LUZ CAMERA EMPREENDA LTDA — CNPJ 35.350.171/0001-25

Encarregado (DPO): contato@luzcameraempreenda.com.br

Aplica-se ao Empreendedor que se cadastra pelas páginas públicas e abertas de inscrição. Quem ingressa por convite de uma empresa parceira rege-se pelos termos e pela política específicos daquela parceria. A versão e a data de vigência deste documento são exibidas na própria página.

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma operada por LUZ CAMERA EMPREENDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.350.171/0001-25 ("Plataforma").

1.2. Trata-se de um contrato de adesão. Ao concluir seu cadastro, você ("Empreendedor") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade que integra este documento (Parte II).

1.3. Se você não concordar com qualquer condição, não conclua o cadastro e não utilize a Plataforma.

2.1. Empreendedor: pessoa que se inscreve para agendar e discutir seus desafios de negócio durante as sessões.

2.2. Mentor voluntário (também chamado de "profissional" em partes da Plataforma e em comunicações): pessoa que se disponibiliza para conduzir sessões, sem remuneração, seja como colaborador de empresa parceira, seja de forma individual voluntária e sem vínculo a um parceiro.

2.3. Gestor: ponto focal de uma empresa parceira.

2.4. Administrador: responsável pela operação da Plataforma.

2.5. Empresa parceira: organização que apoia o programa e pode aprovar inscrições e definir limites.

2.6. Sessão: encontro individual (1 a 1) por videochamada, com hora marcada, para tratar de um desafio concreto de negócio do empreendedor.

2.7. Causas de impacto: grupos que o programa escolhe apoiar em cada momento, usados para direcionar quem enxerga quem na Plataforma.

3.1. A Plataforma conecta Empreendedores a Mentores voluntários para a realização de sessões individuais por vídeo, em quatro áreas: Vendas e Marketing, Gestão Financeira, Gestão Operacional e Estratégia do Negócio.

3.2. O papel da Plataforma é conectar e disponibilizar as ferramentas. A orientação em si é do Mentor; a Plataforma não a presta nem garante seu resultado.

3.3. O serviço é oferecido em sessões pontuais, e não como acompanhamento contínuo de longo prazo.

4.1. O acesso é restrito a maiores de 18 anos. Se você se declarar menor de 18 anos, sua inscrição será barrada. A idade é verificada por autodeclaração no cadastro.

4.2. Você declara ter capacidade civil para contratar.

4.3. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados. Informação falsa, incompleta ou desatualizada pode induzir a Plataforma a erro e pode levar à suspensão do acesso.

4.4. Você é responsável por proteger sua senha e seu acesso, e por comunicar-nos qualquer uso não autorizado.

4.5. A Plataforma é fechada. O cadastro fica pendente até aprovação — pelo Administrador ou pela empresa parceira, conforme a origem da inscrição — e depende do enquadramento nos critérios do programa.

4.6. Sobre os critérios e as causas de impacto: o programa escolhe, a cada momento, grupos que deseja apoiar (as causas de impacto) — por exemplo, grupos definidos por perfil de negócio, localização ou pertencimento a públicos que o programa prioriza. Esses critérios podem considerar características pessoais e são uma decisão de política de impacto social: a lógica é incluir grupos-alvo, não rejeitar pessoas. Podem ser revistos, ampliados ou reduzidos ao longo do tempo, não são permanentes e não constituem juízo de valor sobre ninguém. Quando um critério considerar dado sensível (por exemplo, raça), o tratamento observa a Parte II deste documento.

5.1. O uso da Plataforma pelo Empreendedor é gratuito. Não há mensalidade, tarifa ou qualquer cobrança pelas sessões.

6.1. Comparecer às sessões agendadas nos dias e horários marcados e, não sendo possível, cancelar com a antecedência indicada na Plataforma.

6.2. Avaliar a sessão realizada. Enquanto uma sessão anterior não for avaliada, novos agendamentos ficam bloqueados.

6.3. Utilizar a Plataforma apenas para as finalidades a que ela se destina.

7.1. Limite de sessões: a quantidade de sessões que você pode realizar é definida conforme a origem da sua inscrição — podendo ser estabelecida pela empresa parceira que apoia o programa ou pelo Administrador.

7.2. Cancelamento e falta: o cancelamento deve observar a antecedência indicada na Plataforma. A falta sem aviso pode impactar seu acesso a novos agendamentos.

7.3. Registro da sessão: as sessões não são gravadas pela Plataforma. Os únicos registros são: (a) o chat da sessão — mensagens de texto e anexos, visíveis a ambos os participantes; e (b) suas anotações pessoais, visíveis apenas a você. Esses registros existem para que você possa consultá-los depois.

8.1. Você se compromete a manter postura respeitosa, cordial e profissional durante as sessões e em qualquer interação na Plataforma.

8.2. É vedado, entre outros: gravar as sessões; assédio, discriminação ou linguagem ofensiva; inserir dados falsos ou de terceiros; violar a privacidade de outros usuários; transmitir vírus ou código malicioso; usar recursos que interfiram no funcionamento da Plataforma; e empregar a Plataforma para fim diverso do previsto.

8.3. Conteúdo que você compartilha: você é responsável pelo teor das mensagens e anexos que escolhe enviar. Recomendamos compartilhar apenas o que julgar necessário e que se sinta seguro em compartilhar, evitando dados sensíveis ou sigilosos. Essa responsabilidade pelo teor não afasta o dever da Plataforma de guardar com segurança os dados sob sua responsabilidade, descrito na Parte II.

8.4. Denúncias: condutas que violem estes Termos, inclusive assédio, podem ser reportadas pelo canal de suporte da Plataforma.

9.1. Empreendedor e Mentor comprometem-se, mutuamente, a manter sigilo e a não divulgar ou usar, fora da Plataforma, informações e materiais a que tiverem acesso durante a sessão. O dever de sigilo perdura enquanto a informação mantiver caráter confidencial.

9.2. O dever de sigilo não se aplica à informação que: (a) já era comprovadamente conhecida antes da sessão; (b) tornou-se pública sem violação destes Termos; (c) foi obtida licitamente de terceiro; ou (d) precise ser revelada por exigência legal.

10.1. O conteúdo que você insere permanece seu. Você concede à Plataforma uma licença limitada ao necessário para operar e exibir o serviço (por exemplo, mostrar seu chat ao outro participante da sessão e guardar suas anotações para você). A licença não vai além disso.

10.2. A Plataforma, sua marca, telas, código e bases de dados são de titularidade do controlador e protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

10.3. Visibilidade: seus dados de perfil são exibidos ao Mentor da sua sessão, e a visibilidade entre Empreendedores e Mentores é regida pelas causas de impacto. O perfil do Mentor é público para os Empreendedores enquadrados.

11.1. A decisão de seguir ou não a orientação recebida é exclusivamente sua, e você assume a responsabilidade pelas próprias decisões de negócio. A orientação do Mentor é opinativa e não substitui aconselhamento profissional formal.

11.2. A Plataforma não garante resultado das sessões.

11.3. A Plataforma empreende esforços razoáveis de disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

11.4. A aprovação prévia afere o enquadramento no programa, não a idoneidade dos usuários. A Plataforma não se responsabiliza pela conduta de outros usuários fora do que lhe cabe operar.

11.5. As limitações deste item observam o Código de Defesa do Consumidor e não afastam direitos que a lei assegure a você.

11.6. Pessoal autorizado da Plataforma pode acessar dados para operá-la, nos termos da Parte II.

12.1. O Administrador ou o Gestor (conforme o caso) pode suspender ou desativar o seu acesso em caso de violação destes Termos ou por gestão do programa. O motivo é registrado internamente. Comunicaremos a desativação a você, sem detalhar o motivo. A desativação bloqueia o acesso e mantém seus dados para eventual reativação, conforme a Parte II, item 12.3. A remoção dos seus dados ocorre apenas por autoexclusão ou por expiração automática, nos termos da Parte II, item 12.

12.2. Você pode solicitar a autoexclusão da sua conta a qualquer momento. Os efeitos dessa exclusão sobre os seus dados estão descritos na Parte II, item 12.

12.3. Descontinuidade: em caso de encerramento do programa, ou de desativação que impeça a realização de sessões já marcadas, as sessões futuras afetadas são canceladas e os participantes, avisados.

13.1. As comunicações relacionadas ao serviço (confirmações, lembretes, avisos) fazem parte da operação da Plataforma.

13.2. Aviso de segurança: a Plataforma nunca solicitará sua senha nem confirmação de dados cadastrais por e-mail ou telefone. Mensagens nesse sentido devem ser desconsideradas e comunicadas a nós.

14.1. Estes Termos podem ser alterados. Alterações menores (redação, correção) passam a valer com a publicação da nova versão, cuja data é exibida na página, e o uso continuado indica concordância.

14.2. Alterações críticas (nova finalidade de tratamento de dados, novo tratamento ou redução de direitos) exigirão novo aceite no seu próximo acesso; eventual comunicação por e-mail é apenas cortesia. Enquanto não aceitar, você não perde o que já tinha, e, se não concordar, pode se autoexcluir.

15.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.

15.2. Canais de contato: o suporte é feito pelo canal de chamados dentro da Plataforma; questões sobre dados pessoais, pelo e-mail contato@luzcameraempreenda.com.br.

1.1. Controlador dos dados: LUZ CAMERA EMPREENDA LTDA, CNPJ 35.350.171/0001-25. Encarregado (DPO): contato@luzcameraempreenda.com.br.

1.2. Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.1. Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce seus direitos. Aplica-se ao Empreendedor que se cadastra pelas páginas abertas de inscrição; quem ingressa por convite de empresa parceira rege-se pela política específica daquela parceria.

3.1. Coletamos apenas o necessário para as finalidades abaixo:

Identificação e contato (nome, e-mail, telefone, foto) → criar e proteger sua conta e comunicar sobre as sessões.

Perfil de negócio (empresa, CNPJ, setor, atividade, faixa de faturamento, faixa de nº de funcionários, site/rede social, descrição da empresa e dos desafios) → entender seu contexto e conectar você ao Mentor adequado.

Enquadramento (raça — opcional; gênero — opcional; faixa etária; endereço: CEP, UF, cidade, bairro) → direcionar o enquadramento nas causas de impacto do programa.

Uso da Plataforma (chat, anexos, anotações, avaliações e comentários, respostas do diagnóstico de maturidade, chamados de suporte) → realizar e registrar as sessões e prestar suporte.

Preferência de comunicações (opção de receber, ou não, marketing e newsletter, coletada no cadastro e alterável depois) → enviar comunicações apenas a quem consente.

Dados técnicos (identificadores de cookies, tipo de dispositivo; registros de conexão) → funcionamento, segurança e medição.

4.1. Raça é dado pessoal sensível. No cadastro, você pode escolher "prefiro não informar". O consentimento para informar a raça é colhido no próprio campo, no momento do preenchimento. Não informar não afeta sua inscrição nem sua aprovação, mas pode influenciar em quais causas de impacto você é enquadrado e, com isso, sua visibilidade para Mentores. Se informada, a raça é usada apenas para o enquadramento nas causas e para os indicadores agregados de impacto social deles derivados, e seu tratamento não gera qualquer discriminação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, pelo canal do encarregado; feita a revogação, a raça é apagada e seu enquadramento é refeito, o que pode reduzir — ou até zerar — os Mentores disponíveis para você.

4.2. Gênero também é de preenchimento opcional (há a opção "prefiro não informar") e recebe o mesmo tratamento da raça: o consentimento é colhido no próprio campo; não informar não afeta a inscrição nem a aprovação, mas pode influenciar o enquadramento; se informado, é usado apenas para o enquadramento e os indicadores; e pode ser revogado a qualquer momento pelo canal do encarregado, hipótese em que é apagado e o enquadramento é refeito, podendo igualmente reduzir os Mentores disponíveis para você.

4.3. Foto é coletada com a finalidade de identificação na Plataforma.

5.1. Execução do contrato: cadastro, aprovação, agendamento e realização das sessões, e comunicações do serviço.

5.2. Consentimento: raça e gênero (para o enquadramento nas causas e os indicadores de impacto deles derivados), comunicações de marketing e newsletter, e cookies não essenciais (medição e publicidade). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme indicado nesta Política.

5.3. Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço, produção de indicadores de impacto social e o enquadramento nas causas no que se refere à faixa etária e à localização — aplicável a dados não sensíveis.

5.4. Obrigação legal e exercício regular de direitos: guarda do comprovante de consentimento, retenção mínima exigida e manutenção de registros de conexão nos termos do Marco Civil da Internet.

6.1. Operadores que tratam dados por nossa conta e ordem: Supabase (banco e armazenamento), Daily (vídeo), Resend (e-mail) e Vercel (hospedagem). Nós somos o controlador; eles atuam como operadores, sob contrato.

6.2. Medição e desempenho: Google Analytics e Vercel Analytics, para entender o uso e o desempenho do site.

6.3. Publicidade: pixel da Meta (Facebook/Instagram) e pixel do Google Ads, para veicular anúncios. Essas empresas atuam como controladoras próprias dos dados que recebem; o uso depende do seu consentimento no banner de cookies.

6.4. Entre usuários: seus dados de perfil de negócio são exibidos ao Mentor da sua sessão, conforme as causas. Os campos raça e gênero não são exibidos a nenhum outro usuário — nem ao Mentor, nem ao Gestor —, sendo usados apenas internamente para calcular seu enquadramento nas causas de impacto. O perfil do Mentor é público para os Empreendedores enquadrados. A nota e o comentário que você registra ao avaliar uma sessão são vistos pelo Administrador e, na gestão do programa, pelo Gestor; ao Mentor é apresentada apenas a média das avaliações, não o seu comentário individual.

6.5. Empresas parceiras e enquadramento em causas: quando uma empresa parceira apoia uma causa em que você se enquadra, ela e seu Gestor acessam, no escopo dela, seus dados de negócio e indicadores para gerir o programa — nunca os campos raça e gênero individualmente. Para a gestão do que a parceira apoia, o Gestor pode visualizar e filtrar os Empreendedores pelo enquadramento nas causas de impacto. Como uma causa pode representar um público de impacto (por exemplo, "mulheres empreendedoras" ou "empreendedores negros") e seu cálculo pode ter considerado dados como raça ou gênero, filtrar por essa causa revela quais Empreendedores se enquadram nela — o que é diferente de exibir o campo raça ou gênero na sua ficha. Essa visibilidade por causa é parte do desenho do programa de impacto, não a divulgação do atributo sensível linha a linha. Nesse cenário, a empresa parceira atua como controladora em conjunto conosco: respondemos perante você pelo tratamento, e a repartição interna de responsabilidades entre a Plataforma e a parceira consta dos termos específicos daquela parceria (arts. 42 e 44 da LGPD).

6.6. Dados agregados e desidentificados, a partir da base ativa, podem ser compartilhados com parceiros e potenciais investidores, sem identificar você. Relatórios agregados já compartilhados não são revertidos por uma exclusão posterior.

6.7. Exceções legais: autoridades competentes, quando exigido por lei ou para exercício de direitos.

7.1. Alguns destinatários (Supabase, Daily, Resend, Vercel, Google e Meta) armazenam ou processam dados fora do Brasil, tipicamente nos Estados Unidos. Sempre que um dado é tratado no exterior, há transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD, amparada por cláusulas-padrão contratuais e demais salvaguardas previstas na regulamentação da ANPD.

8.1. Usamos cookies essenciais (indispensáveis ao funcionamento) e não essenciais, estes divididos em medição (Google Analytics, Vercel Analytics) e publicidade (pixel da Meta, pixel do Google Ads).

8.2. Um banner permite aceitar ou recusar os não essenciais. Se você recusar, eles não são disparados. Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo próprio banner/configuração de cookies, e também desativar cookies nas configurações do navegador.

9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais, como criptografia em trânsito, controle de acesso e dever de sigilo do pessoal. Não prometemos criptografia de ponta a ponta nem sigilo absoluto do conteúdo das mensagens.

10.1. Pessoal autorizado pode acessar dados, inclusive conteúdo de mensagens, estritamente para operação, suporte, segurança e cumprimento legal — nunca para finalidade diversa —, sob dever de sigilo. Base legal: legítimo interesse na operação e segurança, e cumprimento de obrigação legal.

11.1. O enquadramento nas causas de impacto utiliza dados de perfil, incluindo raça e gênero quando informados, para direcionar a visibilidade entre usuários. A lógica é comparar os dados do seu perfil aos critérios de cada causa vigente. Você pode solicitar informações sobre os critérios e a lógica envolvidos e pedir a revisão desse tratamento, nos termos do art. 20 da LGPD; a revisão pode levar ao recálculo do seu enquadramento nas causas.

12.1. Enquanto a conta existir, seus dados são mantidos para as finalidades acima. Contas aprovadas não têm exclusão automática por inatividade.

12.2. Cadastros pendentes de aprovação: se um cadastro permanecer pendente por mais de 12 meses sem ser aprovado, aplicamos a ele a mesma remoção de dados pessoais descrita para a autoexclusão (itens 12.5 a 12.11): os dados que identificam você são removidos, e o comprovante de consentimento e os identificadores internos são preservados. Como esses cadastros nunca completaram o acesso, não há sessões, mensagens, anexos ou anotações a tratar. O e-mail é liberado para uma eventual nova inscrição.

12.3. Desativação: a desativação da conta pelo Administrador ou pelo Gestor bloqueia o acesso e mantém os seus dados para permitir eventual reativação; ela não apaga dados de imediato. Se a conta permanecer desativada por mais de 24 meses sem reativação, ela passa pela mesma remoção de dados descrita para a autoexclusão (itens 12.5 a 12.11). Fora essa expiração, a remoção de dados ocorre apenas na autoexclusão e na expiração de cadastro pendente.

12.4. Registros de conexão (data, hora e IP dos acessos) são gerados e mantidos por nossos provedores de infraestrutura (Supabase e Vercel), conforme os prazos por eles praticados, para fins de segurança e cumprimento da legislação aplicável. Esses registros seguem o ciclo de retenção da infraestrutura, independentemente da exclusão da sua conta.

12.5. Ao solicitar a autoexclusão, removemos seus dados pessoais: identificação e contato (nome, substituído por "Usuário excluído"; e-mail, telefone, CNPJ, CEP, foto — cujo arquivo é apagado do armazenamento; site/rede social); nome da empresa (substituído por "Empresa excluída"); os indicadores de perfil (raça, gênero, faixa etária, UF, cidade, bairro, setor, atividade, faixas de faturamento e de funcionários, causas em que se enquadra); a descrição da empresa e a descrição do desafio; e dados operacionais que perdem sentido.

12.6. Suas anotações de sessão e respostas do diagnóstico de maturidade são excluídas — serviam apenas a você.

12.7. Suas mensagens e anexos no chat da sessão são apagados. A outra parte mantém apenas as próprias mensagens e anexos; como não reescrevemos o que o Mentor escreveu, informações que você tenha compartilhado podem permanecer citadas nas mensagens dele, como parte do histórico da contraparte. Seu nome nas sessões e na agenda passa a constar como "Usuário excluído".

12.8. Permanecem no histórico da sessão, não identificados para terceiros: os comentários que você registrou ao avaliar as sessões — necessários ao registro da avaliação para a contraparte.

12.9. Chamados de suporte permanecem, com o autor não identificado, por serem registros de atendimento em que a própria Plataforma é a contraparte.

12.10. Retemos o comprovante do seu consentimento (aceite, versão e data, opção de comunicações) e os identificadores internos da conta pelo tempo necessário à comprovação do consentimento e ao exercício de direitos.

12.11. Em resumo: apagamos os dados que identificam você e não retemos os campos de raça e gênero; os registros que permanecem ficam ligados a um identificador interno, sem exibir quem você é.

13.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigi-los; solicitar eliminação (ressalvado o que a lei permite reter); solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; revogar consentimento; opor-se a tratamento; e reclamar à ANPD.

13.2. Para exercer qualquer direito, use o canal de suporte da Plataforma ou escreva para contato@luzcameraempreenda.com.br. O e-mail do encarregado atende inclusive quem não tem mais acesso à Plataforma, como no caso de conta desativada. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender. Respondemos a cada solicitação em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado, mediante justificativa, nos casos mais complexos, como portabilidade e eliminação. O atendimento é gratuito.

14.1. Comunicações de marketing e newsletter dependem do seu consentimento e são separadas das mensagens transacionais do serviço. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento.

15.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo definido pela regulamentação da ANPD, indicando as medidas de mitigação adotadas.

16.1. Alterações menores passam a valer com a publicação da nova versão, cuja data é exibida na página. Alterações críticas (nova finalidade ou novo tratamento) exigirão novo aceite no próximo acesso; eventual e-mail é apenas cortesia. Quem não concordar pode se autoexcluir.

17.1. Suporte: canal de chamados dentro da Plataforma. Dados pessoais e encarregado: contato@luzcameraempreenda.com.br.